Tudo o que você precisa saber sobre o SAT Fiscal

Tudo o que você precisa saber sobre o SAT Fiscal

Antes de falarmos sobre o SAT Fiscal, vale a pena fazermos uma breve contextualização sobre a importância da emissão de notas fiscais para empresas de todos os tamanhos.

Você sabia, por exemplo, que só na cidade de São Paulo são emitidas, por mês, uma média de 1,7 milhão das chamadas notas fiscais paulistanas?

Tudo isso?!

Este número nos ajuda a entender o quanto a emissão de notas está inserida nos processos fiscais das empresas.

E assegurar a eficiência de seus processos fiscais é uma obrigação de qualquer negócio que deseja manter suas operações em dia!

Afinal, agir com transparência evita possíveis transtornos com a Receita Federal (algo que todos querem evitar, não é mesmo?).

É importante salientar que estes processos podem variar de acordo com a região do país em que está sediada sua empresa.

Essa variação também ocorre em relação ao segmento em que você atua e o tipo de produtos ou serviços que seu empreendimento comercializa com o público.

A emissão e autenticação dos cupons fiscais eletrônicos, por exemplo, é uma rotina indispensável dos comércios varejistas de todo o país.

Esse processo, inclusive, é regulado pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) de cada estado da federação.

E em São Paulo, tal rotina de emissão e autenticação é automatizada pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, mais conhecido como SAT ou SAT Fiscal.

Certamente, se você é proprietário de um negócio no segmento do varejo paulista, já deve ter ouvido falar deste sistema.

Mas muitos empreendedores que estão iniciando ou planejamento abrir um comércio, ainda têm dúvida sobre o tema.

Pensando nisso, nós preparamos um guia definitivo com tudo o que você precisar saber sobre o SAT Fiscal!

Veja como funciona o processo de emissão e autenticação de notas, quais são as marcas homologadas pela SEFAZ-SP, que equipamentos você vai precisar no processo de emissão do cupom fiscal e muito mais!

Vamos lá? 😊 #ConfereAi

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Neste post, você vai ver:


O que é SAT Fiscal?

O SAT é um equipamento que documenta, automaticamente, todas as operações comerciais dos comércios varejistas dentro do estado de São Paulo.

Projeto exclusivo paulista, o SAT surgiu em substituição aos antigos emissores de cupons fiscais (ECF).

Sua última fase foi implementada em janeiro deste ano (2018), quando se tornou obrigatório para os estabelecimentos com faturamento ou superior a R$ 60 mil no ano fiscal de 2017.

Segundo o próprio site da SEFAZ/SP, além de gerar e autenticar os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos), o equipamento é responsável pela transmissão periódica das notas emitidas, por meio de conexão com a internet, para a Secretaria da Fazenda.

Isso aumenta o poder de fiscalização do FISCO paulistano, mas, também, garante maior segurança para os varejistas na transmissão de suas informações.

O varejista pode ficar tranquilo, caso haja instabilidade na conexão.

Sem internet? Não se desespere e nem quebre nada! A tecnologia agradece.

Em caso de falha, as informações do CF-e são armazenadas e transmitidas ao Fisco assim que haja o retorno da internet.

É importante deixar claro que, como o processo de transmissão e autenticação é inteiramente informatizado, caso o consumidor deseje uma cópia física de seu cupom fiscal, o dono do estabelecimento precisará emitir o extrato do CF-e-SAT por meio de uma impressora não fiscal.

Este extrato não tem valor fiscal, tratando-se apenas de uma representação gráfica, que pode ser feita no layout completo ou resumido, do Cupom Fiscal Eletrônico, para controle do próprio consumidor.

 


Quais são os equipamentos que preciso ter para emitir SAT Fiscal?

Para efetuar todos os processos de emissão, autenticação e transmissão dos cupons fiscais para a SEFAZ-SP, o varejista precisará contar, além do próprio equipamento SAT, com:

  • Computador com porta USB;
  • Software compatível;
  • Rede de Internet;
  • Impressora comum (Não-Fiscal).

Antes da emissão dos cupons, será necessária a obtenção de um Certificado Digital específico para associar o SAT a sua empresa.

Com este certificado, será feita a assinatura e transmissão digital de todos os dados envolvidos no processamento de uma venda.

Você pode esclarecer diversas dúvidas em relação ao Certificado Digital no site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. 🙂

 


Como funciona o SAT Fiscal?

O funcionamento do SAT fiscal é totalmente informatizado.

Por meio de uma integração a um computador com porta USB e com sistema de frente de caixa próprio, e uma impressora para emissão dos cupons, o SAT armazena informações como: quais foram as mercadorias vendidas, preço e troco, local, data e horário da venda.

Estas informações, então, são transmitidas ao FISCO através da conexão com a internet.

De modo simplificado, o processo ocorre da seguinte forma:

  1. Você faz uma venda via PDV;
  2. Em seguida, o SAT Fiscal, por meio de software próprio, fará a comunicação com o SEFAZ para validação dos dados do cupom fiscal eletrônico;
  3. Após validação, o cupom poderá ser impresso normalmente para o consumidor.

Vale salientar que a transmissão das informações para a SEFAZ deve ocorrer em um prazo máximo de dez dias.

Por isso, embora o SAT armazene as informações mesmo havendo instabilidade na conexão com a internet, o ideal é contar com acesso permanente, para não correr riscos com atrasos na entrega de suas obrigações.

 


Obrigatoriedades do SAT Fiscal

Apenas para conhecimento de nossos leitores, o calendário de obrigatoriedade do SAT ocorreu de acordo com os seguintes prazos:

Outubro de 2005: O SAT se tornou obrigatório para empresas que possuíam emissores de cupons fiscais com mais de 5 anos da primeira lacração;

Janeiro de 2016: Obrigatório para comerciais varejistas que tiveram faturamento igual ou superior a R$ 100 mil no ano fiscal de 2015;

Janeiro de 2017: Obrigatório para estabelecimentos que obtiveram faturamento igual ou superior a R$ 80 mil em 2016;

Janeiro de 2018: Por fim, neste ano, os estabelecimentos que faturaram 60 mil ou mais em 2017 entraram no hall de obrigatoriedade do Projeto do SAT Fiscal.

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Quais as principais vantagens do SAT?

O SAT Fiscal traz vantagens tanto para o varejista, quanto para a SEFAZ paulista em relação aos seus processos fiscalizatórios. Veja algumas delas:

Para a SEFAZ

  • Maior poder fiscalizatório para acompanhar as movimentações financeiras dos estabelecimentos varejistas;
  • Informatização de processos;
  • Combate mais efetivo da sonegação de impostos;
  • Maior detalhamento no acesso as informações do varejo.

Para o varejista

  • Comunicação otimizada e facilitada com o FISCO;
  • Possibilidade de cancelar cupons fiscais até 30 minutos depois de emitidos (diferente dos antigos ECFs);
  • Manutenção mais barata do que dos ECFs;
  • Possibilidade de continuar operando o caixa normalmente, mesmo com queda na internet.

 


Qual o objetivo da Receita Federal com a obrigatoriedade do SAT

Como já falamos em outro post sobre SAT, o FISCO de todo o país vem passando por um processo de informatização, visando deixar seus processos mais modernos e eficientes.

O SAT, neste sentido, é mais um passo neste movimento de transformação digital.

Além disso, reforçando o que dissemos acima, a SEFAZ-SP tem interesse em um controle e acompanhamento mais detalhado, e em tempo real, das transações comerciais realizadas no varejo paulista.

 


Guia de marcas homologadas no SEFAZ

Conforme informação no site da SEFAZ-SP, o órgão orienta os contribuintes varejistas a adquirirem, somente, equipamentos SAT que estejam com a homologação em conformidade com a secretaria.

Logo abaixo, nós separamos uma tabela com as marcas homologadas:

 


3 cuidados antes de adquirir um equipamento SAT Fiscal

Antes de concluirmos, nós separamos 3 passos que os varejistas devem seguir, para que não corram riscos na hora de adquirir um equipamento SAT Fiscal. Confiram:

  1. Fique atento a legislação

É preciso, antes de mais nada, verificar se a marca que você pretende adquirir é homologada com a SEFAZ-SP.

Para não ter dúvida, cheque a tabela que preparamos acima, a partir de informações da própria Secretaria.

  1. Busque informações sobre a marca

Depois disso, é importante fazer um comparativo entre as marcas disponíveis e homologadas do mercado, verificando qual delas pode lhe atender melhor, de acordo com as necessidades do seu estabelecimento.

Avalie, por exemplo, a qualidade do hardware, a conectividade do aparelho e se ele possui uma boa integração com seus PDVs.

  1. Leve em consideração o suporte oferecido

Finalmente, vale a pena levar em consideração o suporte que a marca irá lhe dar, se ela te auxiliará com os processos de instalação, se conta com uma logística eficiente de trocas, reparos e manutenção e se possui uma boa rede de atendimento e relacionamento com o cliente.

 


Conclusão

Parece que temos um especialista em SAT Fiscal aqui.

Muito bem!

Conforme vimos ao longo deste artigo, o SAT é um equipamento obrigatório para a maior parte dos negócios varejistas do estado de São Paulo.

Esperamos que, com esse post, você tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o tema e, se precisar de mais alguma informação, entre em contato conosco!

Já que esse assunto foi de seu interesse, separamos também algumas publicações que podem te ajudar a ter uma clareza maior em relação ao processo de empreendimento e abertura de novos negócios: “O Guia Completo para o Controle de Vendas” e “Conciliação de Recebíveis: o que é e como fazer“. #ConfereAi! <3

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