O que é SAT Fiscal?

O empreendedor brasileiro tem uma série de desafios diários para enfrentar na condução de seu negócio. Um dos principais diz respeito ao controle fiscal, que lhe permite ter mais segurança na hora de organizar as finanças, além de garantir a ausência de transtornos indesejados com a Receita. Tratando do âmbito fiscal, uma das principais inovações instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em alguns estados do país diz respeito ao SAT, o qual efetiva toda uma mudança quanto a emissão de Notas Fiscais.

Mas você sabe, de fato, o que é o SAT e qual a sua finalidade? Está por dentro da obrigatoriedade de seu uso? Não se preocupe se tiver dúvidas! Neste artigo, preparamos um guia bem objetivo, justamente para auxiliar você que está iniciando um negócio no varejo e que precisa entender melhor sobre essa importante inovação do Fisco.

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E então, vamos iniciar?

O que é o SAT?

SAT é a sigla para Sistema Autenticador e Transmissor e diz respeito a um equipamento homologado pela Receita Federal cujo fim é a emissão e transmissão automática para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), documento este, que possui características parecidas com a DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Para que seja realizada a emissão e transmissão dos Cupons Fiscais Eletrônicos, é preciso que o equipamento esteja conectado com um software específico responsável por todo o processo de comunicação com o Fisco.

É importante salientar ainda que as transmissões se realizam por meio da internet, uma vez que um dos objetivos do SAT é o de, justamente, propiciar a informatização de tais emissões e envios. Em caso de falha na conexão com a internet, as informações do CF-e são armazenadas e transmitidas ao Fisco assim que haja o retorno da conexão.

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Para que o consumidor tenha uma cópia física do CF-e, o dono do estabelecimento precisa contar obrigatoriamente ainda com uma impressora não fiscal que fará a emissão do extrato do CF-e-SAT. Tal documento não tem valor fiscal, tratando-se apenas de uma representação gráfica, que pode ser feita no layout completo ou resumido, do Cupom Fiscal Eletrônico.

Qual o objetivo do SAT?

Além da já comentada informatização da comunicação com o Fisco, a Receita Federal pretende ter um acompanhamento mais detalhado e em tempo real das transações comerciais realizadas no varejo brasileiro, evitando assim (ou combatendo com mais efetividade) a sonegação de impostos no país.

O que é necessário para utilizar o SAT?

Primeiramente, o empreendedor necessitará de um Certificado Digital específico para associar o SAT a sua empresa, com o qual será feita a assinatura e transmissão digital de todos os dados envolvidos no processamento de uma venda. Além disso, será preciso contar com os seguintes equipamentos:

  • Computador com porta USB;
  • Software compatível;
  • Rede de Internet;
  • Impressora comum;
  • Equipamento SAT – que pode ser único e compartilhado com mais de uma Frente de Caixa.

Quem é obrigado a fazer uso do SAT?

Os varejistas do estado de São Paulo, com exceção do Microempreendedor Individual – MEI, fazem parte do cronograma de obrigatoriedade do Sistema Autenticador e Transmissor, que teve início em 01/07/2015.

Atualmente, em uma das últimas fases do processo de implementação, ficam obrigados a emitir CF-e-SAT todo o varejo paulista que tenha acumulado receita bruta igual ou superior a R$ 81 mil reais em 2016.

Isso quer dizer que, a partir de 2018, somente os Microempreendedores optantes pelo Regime do MEI estarão isentos da utilização do SAT no varejo de São Paulo. Vale observar ainda que, embora, ao menos por enquanto, o processo não seja obrigatório, os estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Paraná também podem instruir normas para uso do SAT.

Qual o processo de funcionamento do SAT?

 

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O funcionamento do SAT se dá de modo inteiramente digital. Apenas para elucidar o processo, podemos utilizar o seguinte exemplo: você faz uma venda via PDV. Em seguida, o SAT Fiscal, por meio de software próprio, fará a comunicação com o SEFAZ para validação dos dados do CF-e. Após validação, o cupom pode ser impresso normalmente.

Conclusão

Conforme observamos ao longo desse artigo, o SAT faz parte das ações implementadas pelo Fisco para sua modernização, visando uma maior agilidade na comunicação com o contribuinte, aumento da segurança, informatização de processos e, claro, maior combate às fraudes fiscais. Se você está pensando em investir no varejo, é indispensável se preparar para o SAT e entender que este é mais um dos desafios de sua jornada empreendedora.

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