O que é a NFC-e e como funciona: [Guia 2018]

14 de março de 2018 Ricardo Cici

Desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico criado para pessoa jurídica. Usual, ela foi criada para facilitar a relação entre o negociante e o consumidor. Eficaz, tem o objetivo de interferir diretamente na relação do empreendedor com o consumidor, pois é emitida em cada uma das compras, diretamente para o comprador.

→ Você tem certeza de que todas as suas vendas com cartão entraram no banco corretamente? Clique aqui e descubra.

Com a função de substituir o cupom fiscal, que é emitido atualmente pela maior parte das empresas de varejo, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem o objetivo de validar as informações contidas neles. Pois, diferentemente do que muitos acreditam, o cupom não tem validade fiscal, sendo somente um resumo das compras, entregue pela loja ao consumidor para registro e controle do preço pago e produto adquirido.

cta-confere

Com a disponibilização da NFC-e, surgiram diversas dúvidas entre os empreendedores e consumidores. Pensando nisso, buscamos solucionar as principais dúvidas, apresentando algumas informações importantes de como adquirir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica nas compras.

1)Quais são as principais vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

A emissão da NFC-e é vantajosa não apenas para o consumidor, mas principalmente para o empreendedor. As principais vantagens desse documento fiscal, são:

  • Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Dispensa da figura do interventor técnico;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
  • Uso de novas tecnologias de mobilidade;
  • Flexibilidade de expansão de PDV;
  • Apelo ecológico;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

2)Qual é o procedimento necessário para solicitação da NFC-e?

Muitos questionam a frequência ou a real necessidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, medindo a importância e validade da NFC-e em um comparativo com o cupom. É importante ressaltar que não há necessidade da retenção da NFC-e em todas as compras. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ser emitida apenas quando o cliente precisa da comprovação fiscal oficial. Para solicitá-la é muito simples: basta ir até o estabelecimento tendo em mãos o cupom emitido na compra.

3) A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é obrigatória?

Não. Atualmente, a emissão da NFC-e não é obrigatória em todos os estados, consequentemente não é obrigatória em todos os comércios. Porém, é um processo novo, e está em expansão.

4) Qual é a diferença entre a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)?

Dúvida frequente entre os consumidores, e até mesmo entre os empreendedores, as diferenças entre a NFC-e e NF-e são simples e pontuais: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ser emitida pelos estabelecimentos de varejo, sempre que o comprador adquire um produto, seja em loja física ou eletrônica, utilizando qualquer tipo de pagamento, sendo usada para substituir o cupom fiscal. Já a Nota Fiscal Eletrônica se aplica aos mais diversos tipos de transação comercial (troca, venda, compra, devolução), sendo utilizada para substituir a antiga nota fiscal.

 

5) Como funciona a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

O processo de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é muito simples: primeiro, é necessário que o estabelecimento esteja com o cadastro eletrônico devidamente regularizado e ter obtido o certificado digital. Pois, toda nota fiscal eletrônica emitida têm como pré-requisito principal a certificação digital, porque sem esse certificado não é possível validar as transações e emissões realizadas em ambiente eletrônico.

 

6) Quais são as vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para o cliente?

Com a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o consumidor pode fazer a consulta fiscal de suas compras a qualquer momento. Pois, a NFC-e fica armazenada eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda por contribuinte. Com isso, o consumidor tem uma maior facilidade para consulta e impressão fiscal de suas compras, evitando possíveis problemas com a perda da via impressa e falta de comprovação fiscal de suas compras.

 

7) Qual é o documento auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

Assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a NFC-e possui DANFE. A DANFE NFC-e é um documento auxiliar que pode ser visto como uma versão simplificada da original. Ele contém uma chave de acesso para a NFC-e, um código de barras para consulta eletrônica, por meio de dispositivos móveis e computadores.

 

8) Como é possível gerenciar a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

A forma mais eficaz de gerenciamento e controle da emissão das NCF-e é por meio de softwares de gerenciamento de notas fiscais. O Nfe.io é um dos softwares mais eficazes e  recomendados, pois com ele é possível fazer cálculo do impostos, diminuindo a ocorrência de erros, além de ter um sistema mais estável de conexão com as prefeituras, pois, diferentemente das planilhas de Excel, ele automatiza a tarefa repetitiva da emissão manual das notas ficais, gerando mais produtividade para o negócio.

→ Você tem certeza de que todas as suas vendas com cartão entraram no banco corretamente? Clique aqui e descubra.

9) Qual a finalidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

Diferentemente do cupom fiscal, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência apenas digital. Ele pode ser impresso, mas sua emissão e  armazenagem efetivo é apenas eletrônica. Pois, ela tem a finalidade de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

 

10) Quais documentos serão substituídos pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

cta-confere

 

11) Como o consumidor poderá consultar a NFC-e emitida?

Para consultar a NFC-e emitida basta acessar o site www.nfce.go.gov.br. Inserindo a chave de acesso é possível visualizar a nota fiscal. Também é permitido a consulta por meio do leitor de QR-Code com um smartphone ou outro aparelho que possua leitor compatível.